Afinal, se você não deseja sofrer um problema futuro com a Receita Federal, estar a par da resposta para essa pergunta vai fazer toda a diferença ao longo da sua jornada no empreendedorismo.
E digo isso, pois parto do pressuposto que você deseja crescer e consolidar o seu empreendimento.
Cá entre nós: quem opta pela vida empreendedora, não pode cometer o vacilo de não conhecer o que significa PGDAS.
Descobrir a resposta para “PGDAS, o que é?” pode evitar até mesmo que você caia na malha fina.
Você não precisa mais ter medo do leão, desde que tenha acesso às informações devidas.
Por isso, tenha muito atenção a cada um dos assuntos compartilhados contigo, aqui.
Saiba que esse conteúdo foi pensado sob medida para ajudá-lo (a) a alcançar as suas metas, objetivos e consequentemente o seu sonho.
Dito isso, confira os assuntos presentes neste artigo, logo abaixo:
- O que é PGDAS da empresa?
- Que tipo de empresa deve usar o PGDAS?
- Qual o papel do PGDAS aplicado às empresas optantes pelo Simples Nacional?
- Os principais pontos sobre o PGDAS
- Conheça as nossas soluções!
O que é PGDAS da empresa?
Para sanar a sua dúvida “PGDAS, o que é?“, saiba que essa sigla se refere ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional que auxilia empresas a calcular e gerar o documento que deve ser entregue à Receita Federal para efetuar o pagamento dos tributos no Regime Tributário do Simples.
Esse documento é fundamental para que as empresas mantenham os seus registros fiscais em dia.
Em resumo, o PGDAS é a interface entre a Receita Federal e as empresas, e é obrigatório para todas que optaram pelo Simples Nacional.
Por meio desse programa, as empresas cumprem suas obrigações tributárias da forma mais eficiente possível.
Ele disponibiliza dados de contribuições previdenciárias, informações sobre a cota do ICMS e outras sobre a necessidade do empresário realizar o pagamento de acordo com o Simples.
Para gerar o documento, a empresa deve preencher alguns campos obrigatórios, como o CNPJ, o número de inscrição no Simples Nacional, o recolhimento dos tributos e o cálculo dos impostos devidos.
Observação: é importante que os dados sejam conferidos antes de serem enviados à Receita Federal para garantir a precisão do cálculo e evitar erros.
Afinal, PGDAS é uma ferramenta imprescindível tanto para as empresas quanto para o Simples Nacional, pois colabora para a transparência das informações.
Por meio dele, as empresas podem calcular e gerar o documento para o pagamento dos tributos de forma rápida, segura e eficiente.
Assim, elas asseguram a regularização de seus impostos e entregam o documento de arrecadação correto para a Receita Federal.
Que tipo de empresa deve usar o PGDAS?
Descobrir a resposta para “PGDAS o que é” é indispensável para que você realmente possa compreender quais empresas podem fazer parte do programa.
Afinal, ele é oferecido pela Receita Federal e garante que as empresas cumpram as regras e normas para serem classificadas no regime do Simples.
Para que determinadas empresas sejam elegíveis ao Simples Nacional, elas precisam atender aos seguintes critérios:
- Receita bruta anual de no máximo R$4.800.000,00;
- Sejam uma empresa individual ou sociedade empresarial;
- Não sejam parte de outros sistemas tributários;
- Utilizem o PGDAS para a arrecadação de tributos.
Observação: microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) são tipos de empresas que se enquadram nessas características acima.
O programa gera de forma independente os documentos necessários para que essas empresas possam arrecadar tributos conforme a legislação.
Por isso, qualquer empresa que deseje ser elegível ao Simples Nacional deve, ao mesmo tempo, aceitar essas condições e utilizar o PGDAS para a arrecadação dos tributos.
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é um importante passo para que empresas sigam as regras desse Regime Tributário e obtenham o benefício da redução na quantidade de tributos a serem pagos.
Por meio do PGDAS, os tributos são arrecadados de forma simples e prática, pois o programa calcula e gera os documentos necessários.
Além disso, oferece acesso a todas as informações sobre os tributos pagos pelas empresas, facilitando a fiscalização necessária.
Qual o papel do PGDAS aplicado às empresas optantes pelo Simples Nacional?
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) é um programa que auxilia as empresas optantes pelo Simples Nacional a preencher o documento de arrecadação e a realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais.
O PGDAS foi criado pela Receita Federal para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias das empresas que utilizam o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).
O documento PGDAS pode ser gerado por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ou por meio de aplicativos fornecidos pela própria Receita Federal.
Além disso, a Receita Federal oferece também esclarecimentos para as empresas que possuem dúvidas com relação ao PGDAS.
O documento PGDAS tem como objetivo principal o monitoramento da arrecadação de impostos antecipada pelas empresas optantes pelo Simples Nacional e para que não haja nenhum atraso no pagamento dos tributos.
O programa permite, ainda, a realização de cálculos do valor do tributo a ser recolhido através de uma série de fórmulas estabelecidas de acordo com as leis vigentes no país.
Ter a clareza sobre “PGAS, o que é” e a relação PGDAS e Receita Federal é importante para compreensão da aplicação do tema central deste artigo nas empresas.
Os principais pontos sobre o PGDAS
Confira-os a seguir:
Como fazer a consulta do PGDAS?
O PGDAS é um documento eletrônico que precisa ser gerado mensalmente para que o empreendedor possa regularizar sua empresa.
É possível consultá-lo online ou por meio de documento impresso através do site do Simples Nacional.
E o acesso é possível através de um código específico de acesso ou certificado digital.
Dessa forma, o contribuinte poderá acessar às informações sobre os recolhimentos encontrados no sistema, juntamente com os detalhes relativos às contribuições e ter uma base de dados atualizada para a identificação de erros e inconsistências.
Além disso, a consulta oferece ainda a possibilidade de baixar o documento em formato PDF ou recuperar o documento em outros formatos, como arquivo XML.
Assim, você fica seguro de que as informações contidas no documento estão corretas e que a regularização fiscal da empresa foi feita adequadamente.
Como declarar PGDAS?
Uma parte importante de seguir o Simples Nacional é entender como declarar o PGDAS.
Para declará-lo, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) precisam se preparar, pois cada etapa possui uma particularidade.
Para realizar a declaração, basta seguir os seguintes passos:
- Acessar o site do Simples Nacional;
- Em seguida, o menu “Declaração Mensal”;
- Após isso, clique em “Declarar/Retificar”.
Qual o prazo de emissão da guia DAS?
O prazo para emissão da guia DAS é até o dia 20 do mês subsequente.
Ou seja, por exemplo: o DAS de novembro pode ser pago até o dia 20 do mês de dezembro.
Quais tributos fazem parte do DAS?
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
PGDAS e DEFIS são a mesma coisa?
A diferença entre PGDAS e DEFIS (Declaração de Documentos Fiscais no âmbito do Simples Nacional) é que essa faz parte do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório), sendo um módulo desse programa.
Através da DEFIS, você é capaz de declarar informações sociais, econômicas e fiscais à Receita Federal, cujo prazo é até o dia 31 de março.
O que acontece se eu errar no preenchimento do PGDAS?
Como o DAS é um documento que vai ser conferido pela Receita Federal, ele precisa ser preenchido com muito cuidado.
Caso contrário, o seu negócio vai ter que pagar multa.
Mas eu tenho certeza que você não quer problemas com o Fisco.
Logo, basta seguir as informações que compartilho contigo.
Qual a multa para entrega do PGDAS?
No caso de omissão de dados ou declaração de informações incorretas, as multas serão as seguintes:
- Entrega fora do prazo: multa mínima de R$50,00 (mês-calendário);
- Para cada grupo de 10 informações emitidas incorretamente ou omitidas no sistema: R$20,00.
Observação: há casos onde pode ocorrer a redução das multas. A multa pode ser reduzida em 50% quando a declaração ocorre fora do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício. Além disso, a multa pode ser reduzida em 75% caso a empresa apresente a declaração no prazo fixado.
Conheça as nossas soluções!
Agora que você já sabe o indispensável sobre “PGAS, o que é” e os seus principais pontos, saiba também que você não precisa viver em aflição para não perder o cumprimento das obrigações devidas.
Afinal, uma contabilidade-parceira, especializada no cumprimento das obrigações tributárias, permite que você foque todos os seus esforços naquilo que realmente importa: o sucesso do seu negócio.
Portanto, se você não deseja sofrer com os riscos atrelados às obrigações tributárias, não perca o seu tempo, clique no botão logo abaixo e descubra como garantir a sua paz de espírito ainda hoje!
