A extinção do crédito tributário é um assunto indispensável para você que deseja mais economia e menos dor de cabeça.
Afinal, você bem sabe o quanto é importante manter as contas em dia e, sobretudo, a paz de espírito.
Para isso, é preciso ter MUITA ATENÇÃO às oportunidades de poupar dinheiro, e às exigências do Fisco.
Assim, é fundamental conhecer sobre a extinção do crédito tributário.
E a exclusão ou suspensão do crédito tributário vai significar uma importante etapa desse objetivo.
Porém, é preciso ter conhecimento sobre as regras e as etapas necessárias para a realização desse processo.
É justamente para ajudá-lo nesse aspecto que a Recutax, contabilidade especializada em recuperação tributária, preparou um conteúdo completo sobre a extinção do crédito tributário.
Aqui você encontrará informações valiosas sobre como descobrir se sua empresa tem direito à exclusão ou suspensão do crédito tributário, como realizar o processo e quais são os principais cuidados que deve ter.
Além disso, a Recutax vai responder perguntas frequentes e apresentar soluções que serão um divisor de águas para a sua empresa.
Não perca a oportunidade de economizar dinheiro e deixar suas contas ainda mais organizadas!
Confira agora todos os assuntos tratados neste guia sobre a extinção do crédito tributário:
O que é crédito tributário?
Muitas empresas enfrentam dúvidas sobre este assunto, especialmente no que diz respeito à extinção do crédito tributário. De um modo geral, o crédito tributário é o valor que a empresa deve pagar ao Fisco em relação a impostos, taxas e contribuições previdenciárias. Quando uma empresa possui esse crédito, isso significa que ela deve dinheiro ao governo.
Além da extinção do crédito tributário, existem outras formas de evitar essa dívida, como a exclusão do crédito tributário e também a suspensão dele.
Cada uma dessas alternativas tem suas particularidades e é importante conhecê-las para decidir qual a melhor opção para a sua empresa.
A compreensão do que é quais são as causas de extinção do crédito tributário é fundamental para garantir a saúde financeira da sua empresa e evitar problemas com o Fisco.
Não vacile!!
Portanto, dedique um tempo para aprender mais sobre este assunto e garanta a tranquilidade para sua empresa.
O que é extinção de crédito tributário?
A extinção de crédito tributário é uma situação em que você, contribuinte, consegue se libertar de uma dívida tributária.
Isso significa que, em algum momento, o governo considerou que o seu negócio devia algum montante financeiro, mas que, agora, já não é mais o caso.
A extinção de crédito tributário pode acontecer por diversas razões, são elas:
- Decisão judicial;
- Pagamento;
- Prescrição;
- Entre outras.
Vale frisar que, enquanto a exclusão do crédito tributário é uma possibilidade para solucionar essa situação, a suspensão do crédito tributário pode ser uma alternativa temporária.
É fundamental compreender esses conceitos para evitar dívidas desnecessárias e garantir a saúde financeira da sua empresa.
Quais são as modalidades de extinção do crédito tributário?
Você sabia que existem diferentes formas de extinção do crédito tributário?
Isso mesmo, você pode conquistar a chance de se livrar de dívidas tributárias de maneira eficiente e legal.
Para isso, confira quais as modalidades de extinção do crédito tributário logo abaixo:
- Pagamento: é quando o contribuinte quitar a dívida com o fisco pagando o valor devido, incluindo juros e multas;
- Compensação: é a utilização de créditos tributários para saldar a dívida com o Fisco;
- Transação: é a negociação de um acordo para quitar a dívida em parcelas ou com desconto;
- Remissão: é o modelo de extinção do crédito tributário onde perdão parcial ou total da dívida pelo Fisco;
- Prescrição e decadência: são a perda do direito de cobrar a dívida após um período de tempo;
- Conversão de depósito em renda: é o depósito do valor devido como garantia, convertido em renda para o Fisco;
- Pagamento antecipado e homologação do lançamento: é o modelo de extinção do crédito tributário onde há o pagamento antecipado seguido da homologação do lançamento pelo Fisco;
- Consignação em pagamento: é o modelo de extinção do crédito tributário onde há o depósito judicial do valor devido para evitar execuções fiscais;
- Decisão administrativa irreformável: é uma decisão administrativa definitiva e irreformável, não sujeita a ação anulatória;
- Decisão judicial passada em julgado: é uma decisão judicial transitada em julgado, sem possibilidade de recurso;
- Dação em pagamento em bens imóveis: é o modelo de extinção do crédito tributário onde há a oferta de bens imóveis como pagamento da dívida tributária.
Observação: no total, são 11 modalidades de extinção de crédito tributário.
Extinção do crédito tributário: artigos da CTN que você deve conhecer
Saber mais sobre extinção de crédito tributário é muito importante para que você possa ter acesso às vantagens do Direito Tributário.
O crédito tributário é a obrigação que você tem de pagar impostos.
Então, é fundamental conhecer os artigos do Código Tributário Nacional (CTN) que tratam sobre a extinção desse tipo de crédito.
Dito isso, confira alguns dos principais artigos que você deve conhecer:
O que diz o artigo 142 do CTN?
Esse artigo trata sobre a extinção do crédito tributário por pagamento espontâneo do contribuinte.
Isso significa que, ao pagar a dívida antes mesmo de haver cobrança oficial, você pode extinguir o seu crédito tributário.
Observação: atente-se aos prazos estabelecidos pela Receita para essa modalidade.
O que diz o artigo 156 do CTN?
Esse artigo trata sobre a extinção do crédito tributário por meio da anulação ou da decadência da exigibilidade da obrigação tributária.
Desse modo, depois de decorrido certo prazo de tempo, o Fisco não pode mais cobrar o tributo devido.
O que fala o art 162 do CTN?
Já o artigo 162 do CTN trata da extinção do crédito tributário por meio da remissão. Ou seja, o perdão da dívida.
Essa modalidade pode ser concedida pelo Fisco, por meio de lei, quando há circunstâncias especiais que justifiquem a remissão do débito.
O que diz o artigo 174 do CTN?
O artigo 174 do CTN trata da extinção do crédito tributário por compensação com créditos de natureza tributária ou não tributária.
Isso significa que, se você possuir créditos com a Receita, poderá utilizá-los para compensar suas dívidas tributárias.
Ao conhecer esses artigos do CTN, você pode se informar sobre as formas de extinção do seu crédito tributário.
Observação: esteja sempre atento (a) aos prazos e aos requisitos exigidos pela Receita para cada modalidade, para evitar cobranças ilimitadas e garantir seus direitos.
O que não extingue o crédito tributário?
Você sabe que a extinção do crédito tributário é importante para a economia do seu empreendimento, mas antes é preciso saber que existem situações que não a extingue.
Para evitar erros, é fundamental conhecer as situações que excluem ou suspendem a extinção do crédito tributário.
Se você leu este artigo desde o início, já sabe que a extinção do crédito tributário é a anulação da obrigação de pagamento de uma dívida tributária.
Isso pode ocorrer por diversas situações previstas na legislação, como a decadência ou a prescrição.
Mas, existem casos em que essa extinção não é possível, tais como:
- Quando não há a competência do órgão fiscalizador;
- Quando não há a apresentação da declaração no prazo previsto;
- Quando não há a omissão de informações relevantes para a fiscalização.
Além disso, é importante lembrar que a extinção do crédito tributário não se aplica a casos de fraude ou sonegação, que são consideradas infrações penais.
Observação: a “exclusão do crédito tributário” não é considerada uma forma de extinção. E a “suspensão do crédito tributário” também não, pois o crédito tributário é temporariamente impedido de ser cobrado, mas continua existindo.
Por isso, é importante conhecer as formas legais de extinção do crédito tributário para evitar cobranças futuras.
Conheça as soluções da Recutax!
A extinção do crédito tributário é um assunto que requer atenção e conhecimento.
É comum que as empresas enfrentem dificuldades para entender e aplicar as regras de extinção de crédito tributário, o que pode resultar em benefícios financeiros e problemas com a Receita Federal.
Porém, através de uma contabilidade especializada em recuperação de crédito tributário, você não vai ter mais motivos para sofrer com insegurança, ansiedade e estresse, decorrente das obrigações tributárias.
Com esse poder em mãos, você terá acesso a informações atualizadas e precisas sobre extinção de crédito tributário, além de ter a segurança de contar com profissionais altamente capacitados direcionados para ajudá-lo na realização dos seus objetivos.
Em um processo de extinção de crédito tributário, uma contabilidade parceira se concentra no que realmente importa: o crescimento e a consolidação do seu negócio.
É desse modo que você vai ser capaz de conquistar mais tempo livre.
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